Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11500 | Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3461 | Violação a Sepultura | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11501 | Corrupção Eleitoral | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11502 | Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3459 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11503 | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3458 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11504 | Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3456 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11505 | Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3455 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11506 | Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3454 | Aliciamento para fins de emigração | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11507 | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3453 | Exercício de atividade com infração de decisão administrativa | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11508 | Violação do Sigilo do Voto | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3452 | Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11509 | Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3451 | Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11510 | Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3450 | Paralisação de trabalho de interesse coletivo | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11511 | Destruição de Relação de Candidatos | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 3449 | Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11512 | Uso Proibido de Alto-Falantes | Não | Não |
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