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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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