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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
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