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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
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