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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
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