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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9622 Limitada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622 Limitada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9622 Limitada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9622 Limitada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9622 Limitada Não Não
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