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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10130 Limitação Administrativa Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10130 Limitação Administrativa Não
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