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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
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