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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
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