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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 302526-302550 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9196 Liminar Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9196 Liminar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9196 Liminar Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9196 Liminar Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9196 Liminar Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9196 Liminar Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9196 Liminar Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9196 Liminar Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9196 Liminar Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 9196 Liminar Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9196 Liminar Não
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