Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11363	Desacato	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11364	Desobediência a decisão judicial	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11365	Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11366	Exploração de prestígio	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11367	Falso testemunho ou falsa perícia	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11368	Favorecimento pessoal	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13541	Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11369	Favorecimento real	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11370	Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11371	Publicidade opressiva	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13537	Sucumbenciais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11372	Recusa de função na Justiça Militar	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11308	Concussão, Excesso de Exação e Desvio	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11355	Concussão	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13385	Contratuais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11356	Desvio	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11357	Excesso de exação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11309	Corrupção	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13350	Assistenciais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11352	Corrupção ativa	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11353	Corrupção passiva	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13185	Honorários Periciais	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11310	Crimes contra o dever funcional	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11336	Abandono de cargo	Não	Não

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