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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
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