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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
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