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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
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