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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
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