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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
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