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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
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