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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
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