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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
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