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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11353 Corrupção passiva Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11353 Corrupção passiva Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11353 Corrupção passiva Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11353 Corrupção passiva Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
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