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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11353 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11353 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11353 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Sim
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