Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11354	Participação ilícita	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	11354	Participação ilícita	Não	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	11354	Participação ilícita	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Tribunal Pleno	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11354	Participação ilícita	Não	Sim
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11353	Corrupção passiva	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11353	Corrupção passiva	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	11353	Corrupção passiva	Não	Não

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