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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11354 Participação ilícita Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11354 Participação ilícita Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11354 Participação ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11354 Participação ilícita Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
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