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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11355 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11355 Concussão Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11355 Concussão Não Sim
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