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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11355 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11355 Concussão Não Não
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