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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
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