Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9808 | Moeda Falsa / Assimilados | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9893 | Do Sistema Nacional de Armas | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9809 | Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9892 | De Trânsito | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9810 | Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9891 | De Tortura | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9811 | Falsificação de papéis públicos (art. 293) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9890 | Previstos na Lei de Estrangeiros | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9812 | Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9889 | Contra as Telecomunicações | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9813 | Falsificação de documento público | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9888 | De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9814 | Falsificação de documento particular (art. 298) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11779 | Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9815 | Falsidade ideológica (art. 299) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9887 | Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9816 | Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9886 | Genética (Lei nº 8.974/95) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9817 | Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9884 | Caça (Lei nº 5.197/67) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9818 | Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9883 | Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9819 | Falsidade de atestado médico (art. 302) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9882 | Agrotóxicos (Lei 7.802/89) | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 9820 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) | Não | Não |
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