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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9808Moeda Falsa / AssimiladosNãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9893Do Sistema Nacional de ArmasNãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9809Petrechos para falsificação de moeda (art. 291)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9892De TrânsitoNãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9810Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9891De TorturaNãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9811Falsificação de papéis públicos (art. 293)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9890Previstos na Lei de EstrangeirosNãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9812Falsificação do selo ou sinal público (art. 296)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9889Contra as TelecomunicaçõesNãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9813Falsificação de documento públicoNãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9888De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9814Falsificação de documento particular (art. 298)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL11779Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalNãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9815Falsidade ideológica (art. 299)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9887Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67)NãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9816Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9886Genética (Lei nº 8.974/95)NãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9817Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9884Caça (Lei nº 5.197/67)NãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9818Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9883Atividades Nucleares (Lei 6.453/77)NãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9819Falsidade de atestado médico (art. 302)NãoNão
Câmaras de Direito Público46RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL9882Agrotóxicos (Lei 7.802/89)NãoNão
Câmaras de Direito Público157CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA9820Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303)NãoNão
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