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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
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