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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12420 Tempestividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12426 Proposta de Nova Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12461 Correição ordinária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12462 Correição extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12470 Mariana Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12468 Brumadinho Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12469 Boate Kiss Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12574 Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12575 Regularização de Histórico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12576 Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12577 Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12578 Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12579 Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais Não Não
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