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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
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