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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11359 Coação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11359 Coação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11359 Coação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11359 Coação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11359 Coação Não
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