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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11389 Liberdade assistida Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Sim
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