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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11389 Liberdade assistida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não Não
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