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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14204 Privacidade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14139 Presencial Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14140 Eletrônico Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim
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