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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3558 Condescendência criminosa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3558 Condescendência criminosa Não
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