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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
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