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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11235 Maus tratos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
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