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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10107 Espaço Aéreo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10107 Espaço Aéreo Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
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