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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
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