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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3555 Corrupção passiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3555 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3555 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3555 Corrupção passiva Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3555 Corrupção passiva Não Sim
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