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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11366 Exploração de prestígio Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Sim
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