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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4949 Títulos de Crédito Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4949 Títulos de Crédito Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4949 Títulos de Crédito Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4949 Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4949 Títulos de Crédito Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4949 Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Sim
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