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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não Não
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