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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9803 Contra a Paz Pública Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9803 Contra a Paz Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
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