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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
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