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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11785 Diligências Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11786 Atos executórios Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9635 Contra a vida Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9637 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9641 Lesões Corporais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9642 Leve Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9643 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9645 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9655 Contra a Honra Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9656 Calúnia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9657 Difamação Não
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