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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
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