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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não
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