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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11671 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Não Não
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