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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Sim
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