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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1977 Estabilidade decorrente de Norma Coletiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1977 Estabilidade decorrente de Norma Coletiva Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1977 Estabilidade decorrente de Norma Coletiva Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2661 Estabilidade Acidentária Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2661 Estabilidade Acidentária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2661 Estabilidade Acidentária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2661 Estabilidade Acidentária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10329 Estabilidade Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10222 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10222 Estabilidade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10329 Estabilidade Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10329 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10222 Estabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10222 Estabilidade Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10222 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10329 Estabilidade Não
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