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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10482 Enfiteuse Não
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