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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
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