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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
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