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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10165 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10165 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
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