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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
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