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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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