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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3386 Leve Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10847 Leve Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9642 Leve Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9642 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10847 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10847 Leve Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9642 Leve Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não Sim
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